Lei Ordinária nº 9555/2011 - Alterações
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos parques municipais, praças, pistas de caminhada e vias públicas e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 24/10/2017
Lei: 11601/2017
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 9.555, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 13/01/2022
Lei: 12498/2022
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de Food Trucks e Food Park, em áreas públicas e privadas, e dá outras providências.
Data: 16/12/2013
Lei: 10669/2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.