Lei Ordinária nº 9530/2011 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Educacional Beneficente Refúgio, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 10/12/2010
Lei: 9414/2010
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.