Lei Ordinária nº 9483/2011 - Alterações
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica
Tem matéria versada na Lei
Data: 16/03/2023
Lei: 12737/2023
Institui o "Dia da Consciência Contra o Bullying" e dá outras providências.