Altera a redação do art. 7º da Lei nº 8.614, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.

Promulgação: 22/12/2010
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 03/11/2008
Lei: 8614/2008

Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.