Lei Ordinária nº 9312/2010 - Alterações
Acrescenta os §§ 2° ao 7°, ao Art. 8° da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/06/1970
Lei: 1602/1970
Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 21/07/2008
Lei: 8541/2008
Dispõe sobre alteração do caput do Art. 8º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, com as alterações da Lei nº 7.630/05 que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.