Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba.

Promulgação: 06/07/2010
Tipo: Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Lei: 9796/2011

Dispõe sobre a obrigação de implantação de projeto de arborização em condomínios de Sorocaba e dá outras providências.