Lei Ordinária nº 9168/2010 - Alterações
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 6.529, de 27 de fevereiro de 2002, e dá outras providências. (Modifica a Estrutura Institucional do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município)
Altera a Lei
Data: 27/02/2002
Lei: 6529/2002
Modifica a Estrutura Institucional do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município e dá outras providências.