Dispõe sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 12/05/2010
Tipo: Lei Ordinária
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Alterada pela Lei


Data: 09/10/2018

Acrescenta novo item na lista anexa do art. 1º da Lei nº 9.123, de 12 de maio de 2010, que dispõe sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba e dá outras providências.