Lei Ordinária nº 9075/2010 - Alterações
Dispõe sobre o atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 10/07/2013
Lei: 10496/2013
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 9.075, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências.