Lei Ordinária nº 9062/2010 - Alterações
Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante no art. 1º, da Lei nº 8.866, de 1º de setembro de 2009 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda)
Altera a Lei
Data: 01/09/2009
Lei: 8866/2009
Dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 17/08/2010
Lei: 9278/2010
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda; revoga expressamente as Leis nºs 8.866, de 1º de setembro de 2009 e 9.062, de 16 de março de 2010 e dá outras providências.