Altera dispositivos da Lei n. 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.

Promulgação: 23/11/2009
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 13/12/1996
Lei: 5315/1996

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho, e dá outras providências.