Lei Ordinária nº 8780/2009 - Alterações
Dispõe sobre aumento do repasse mensal ao Instituto Humberto de Campos e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 10/12/2008
Lei: 8637/2008
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009.
Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.