Lei Ordinária nº 7818/2006 - Alterações
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso ao Grupo Cidadania Reviver e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 20/12/2010
Lei: 9438/2010
Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do Art. 1º da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências.
Data: 14/05/2007
Lei: 8154/2007
Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do Art. 1º, da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências. (concessão de direito real de uso ao Grupo Cidadania Reviver)