Altera a redação do inciso II do Art. 7º da Lei nº 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.

Promulgação: 03/06/2005
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 13/12/1996
Lei: 5315/1996

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho, e dá outras providências.