Lei Ordinária nº 7390/2005 - Alterações

Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.005, de 19.10.1962, alterada pela Lei nº 5.194, de 05.09.1996, que dispõe sobre concessão de auxílio as mães nas condições que menciona e dá outras providências..