Lei Ordinária nº 655/1959 - Alterações
Dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 16/06/1966
Lei: 1413/1966
Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 655, de 4 de julho de 1959. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)
Revogada pela Lei
Data: 29/06/1967
Lei: 1462/1967
Dispõe sôbre revogação das Leis nºs. 655, de 4/7/1959, e 1.413, de 16/6/1966. (dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial)