Lei Ordinária nº 64/1948 - Alterações
Estabelece meios para a construção do Estádio Municipal, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 08/02/1949
Lei: 95/1949
Dispõe sôbre revogação de leis, redução do orçamento do corrente exercício e dá outras providencias. (revoga a Lei n.º 64 que estabelece meios para construção do estádio municipal e as Leis n.º 76; 83; 85 e 86, que determinaram os aumentos de impostos e taxas municipais)