Lei Ordinária nº 6103/2000 - Alterações

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Dispõe sobre exclusão de pagamento de taxa referente à Zona Azul, ao redor das feiras-livres.
Promulgação: 14/03/2000
Tipo: Lei Ordinária
Texto
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Tem matéria versada na Lei

Data: 29/06/2018
Lei: 11737/2018

Dispõe sobre eficaz acesso às informações referentes aos pontos de venda credenciados do cartão horário da Zona Azul – estacionamento rotativo obrigatório - e dá outras providências.