Lei Ordinária nº 5867/1999 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Altera descrição da área contida na Lei nº 2.446, de 04 de dezembro de 1985 e dá outras providências.(doação de área para Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo)
Promulgação: 16/03/1999
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 04/12/1985
Lei: 2446/1985

Dispõe sobre doação de área para Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e dá outras providências.