Lei Ordinária nº 5676/1998 - Alterações
Dispõe sobre a ampliação da Zona Residencial 1 - 2º setor, alterando o Art. 3º da Lei n.º 5.161, de 28 de junho de 1996.
Altera a Lei
Data: 28/06/1996
Lei: 5161/1996
Dispõe sobre a ampliação dos Corredores Comerciais, altera o § 2º e artigos 10 e 11 da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995; cria a Zona Residencial 1 – 4º Setor; revoga as Leis nºs 2.821, de 13 de maio de 1988 e 3.746, de 04 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 06/11/1998
Lei: 5795/1998
Dispõe sobre a ampliação da ZR 1 - 2º setor, alterando o artigo 1º, da Lei nº 5.676, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.