Lei Ordinária nº 5573/1998 - Alterações
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I, V e VI, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 5.036; da alteração do Art. 6º, da mesma Lei, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.(criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social)
Altera a Lei
Data: 26/12/1995
Lei: 5036/1995
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 27/07/2010
Lei: 9248/2010
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 5.573, de 20 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.