Lei Ordinária nº 5569/1998 - Alterações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias, empresas de recauchutagem e/ou que reciclem ou manipulem pneus adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para mosquitos transmissores do dengue e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 13/08/2001
Lei: 6440/2001
Estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos “Aedes Aegypti e Aedes Albopictus”, no Município, e dá outras providências.