Lei Ordinária nº 5440/1997 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre nova redação da Lei nº 3.767, de 20 de novembro de 1991, lhe acrescenta um artigo e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
Promulgação: 12/09/1997
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 20/11/1991
Lei: 3767/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.