Lei Ordinária nº 5356/1997 - Alterações
Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a receber, com encargos, doação de área de propriedade do DER)
Represtina a Lei
Data: 05/12/1989
Lei: 3172/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, com encargos, doação de área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 26/07/1993
Lei: 4300/1993
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.