Lei Ordinária nº 5342/1997 - Alterações

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Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 4.550, de 26 de maio de 1 994 e dá outras providências. (autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)
Promulgação: 11/03/1997
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Represtina a Lei

Data: 26/05/1994
Lei: 4550/1994

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública e dá outras providências.

Revoga a Lei

Data: 11/10/1996
Lei: 5231/1996

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.550, de 26 de maio de 1994 e dá outras providências. (dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber em doação com encargos imóvel para fins de alargamento)

Revogada pela Lei

Data: 18/10/2001
Lei: 6471/2001

Dispõe sobre a revogação das Leis n.ºs 4.550/94 e 5.342/97 e dá outras providências.(autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)