Lei Ordinária nº 5294/1996 - Alterações

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Acrescenta e altera artigos, parágrafos e incisos junto a Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, bem como dá outras providências.
Promulgação: 10/12/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.