Lei Ordinária nº 5183/1996 - Alterações

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder direito real de uso do imóvel público dominial, à Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região, e dá outras providências.
Promulgação: 22/08/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 09/09/2008
Lei: 8563/2008

Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras da sede da Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região - AFISSORE e dá outras providências.