Lei Ordinária nº 5170/1996 - Alterações

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder direito real de uso do imóvel público dominial, à Sociedade de Amigos do bairro da Vila Trujillo e dá outras providências.
Promulgação: 08/08/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
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Tem matéria versada na Lei

Data: 28/04/2003
Lei: 6813/2003

Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras da sede da Sociedade de Amigos do Bairro da Vila Trujillo, e dá outras providências.