Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo artigo 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Promulgação: 26/06/1996
Tipo: Lei Ordinária
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Revogada pela Lei


Data: 26/09/2001
Lei: 6461/2001

Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo artigo 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.