Lei Ordinária nº 5148/1996 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.071, de 03 de junho de 1980, e dá outras providências. (declara de utilidade pública o “Centro de Recuperação Vida Nova)
Promulgação: 19/06/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 03/06/1980
Lei: 2071/1980

Declara de utilidade pública o “Centro de Recuperação Vida Nova”.