Lei Ordinária nº 5036/1995 - Alterações
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Altera as redações dos artigos 2º; 3º; 6º; 7º; 12 e 14 da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e alterações subsequentes, bem como dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 5.573, de 20 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I, V e VI, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 5.036; da alteração do Art. 6º, da mesma Lei, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.(criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social)