Lei Ordinária nº 4954/1995 - Alterações

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão onerosa a favor de Anísio Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Promulgação: 10/10/1995
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 04/04/1995
Lei: 4766/1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão administrativa a favor do SAAE e dá outras providências.