Lei Ordinária nº 4894/1995 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.170, de 01 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o “Núcleo Ecológico Morro de Ipanema")
Promulgação: 10/08/1995
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 01/12/1989
Lei: 3170/1989

Declara de utilidade pública o “Núcleo Ecológico Morro de Ipanema”.