Lei Ordinária nº 4886/1995 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber com encargo, a título precário, o uso das dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Altera o início I do artigo 2º da Lei nº 4.886, de 31 de julho de 1995 e dá outras providências. (autoriza a Prefeitura Municipal a receber com encargo, a título precário, o uso das dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano)
Revoga a Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber com encargo, a título precária, o uso das dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Autoriza o Município a receber, por doação com encargo, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, as dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano e dá outras providências.