Lei Ordinária nº 4842/1995 - Alterações

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Revoga a lei nº 3.344, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum do povo, integrando-o ao rol dos bens dominiais do Município e concedeu direito real de uso à Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região e dá outras providências.
Promulgação: 16/06/1995
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 29/08/1990
Lei: 3344/1990

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região, e dá outras providências.