Lei Ordinária nº 4803/1995 - Alterações

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.471, de 15 de abril de 1986 e dá outras providências. (declara de Utilidade Pública o “Centro Espírita do Caminho”)
Promulgação: 04/05/1995
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 15/04/1986
Lei: 2471/1986

Declara de utilidade pública o “Centro Espírita do Caminho”.