Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.

Promulgação: 04/04/1995
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 01/06/1999
Lei: 5912/1999

Revoga a Lei nº 4.767, de 04 de abril de 1995 e dá outras providências.(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB)