Lei Ordinária nº 4689/1994 - Alterações

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Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos para Escolas Particulares de Educação Especial e dá outras providências.
Promulgação: 08/12/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 03/07/1998
Lei: 5718/1998

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às escolas particulares de Educação Especial e dá outras providências.
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