Lei Ordinária nº 4654/1994 - Alterações
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.647, de 03 de setembro de 1991 e respectiva escritura e dá outras providências. (que desafeta bem público de uso comum, integrando-o ao rol dos bens dominiais do Município e concedeu direito real de uso à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região)
Revoga a Lei
Data: 03/09/1991
Lei: 3647/1991
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, passando a Integrar o rol dos bens dominiais do Município e concede direito real de uso à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região, e da outras providências.