Dispõe sobre construção de abrigos para veículos no alinhamento da via pública, e dá outras providências.

Promulgação: 23/09/1994
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revoga a Lei


Data: 14/10/1983
Lei: 2228/1983

Dispõe sobre construção de abrigos para veículos.