Lei Ordinária nº 4555/1994 - Alterações

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.

Acrescenta parágrafo ao artigo 4º, da Lei nº 4.555, de 3 de junho de 1994, que condiciona o uso do artigo 7º, da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968.

Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 4.555, de 3 de junho de 1994 e dá outras providências

Altera o artigo 5º da Lei nº 3.739, de 04 de novembro de 1991, que atribui concessão de uso de índices urbanísticos na ZR2 e ZR4 do município; altera o artigo 5º da Lei 3.740, de 04 de novembro de 1991, que atribui concessão de uso de índices urbanísticos na ZR 3 do município; altera o artigo 4º, da Lei nº 4.554, de 03 de junho de 1994, que condiciona o uso do artigo 15 da lei nº 1.541; altera o artigo 4º, da Lei nº 4.555, de 03 de junho de 1994, que condiciona o uso do artigo 7º da Lei nº 1.541.