Lei Ordinária nº 4539/1994 - Alterações
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.458 de 6 de dezembro de 1993 e dá outras providências. (concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais mantenedoras de creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes)
Altera a Lei
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4° da Lei n° 4.458, de 06/12/93, alterada pelas Leis n°s 4.539, de 05/05/94 e 7.725, de 27/03/06, que dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais, Mantenedoras de Creches, bem como aquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.