Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Promulgação: 12/01/1994
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 25/11/1993
Lei: 4442/1993

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 14/12/2001
Lei: 6513/2001

Dispõe sobre revogação do Art. 2º da Lei n.º 4.471, de 12 de janeiro de 1994 e dá outras providências.(reajuste salarial do funcionalismo público municipal)