Lei Ordinária nº 4401/1993 - Alterações
Altera a descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 4.232, de 24 de maio de 1993 e dá outras providências. (Desafeta imóvel de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado para edificação de estabelecimento de ensino - Jardim Guadalajara)
Altera a Lei
Data: 24/05/1993
Lei: 4232/1993
Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 2.064, de 15 de abril de 1980 e dá outras providências. (Desafeta imóvel de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado para edificação de estabelecimento de ensino - Jardim Guadalajara)