Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - C.M.D.E.S. e dá outras providências.

Promulgação: 14/10/1993
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 12/01/1998
Lei: 5546/1998

Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES.