Lei Ordinária nº 4347/1993 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a União, através do Ministério da Justiça, tendo por finalidade a locação de imóvel.
Alterada pela Lei
Data: 30/11/1993
Lei: 4447/1993
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.347, de 06 de setembro de 1993, bem como ao preâmbulo e cláusulas III e IV do Termo de Convênio que faz parte integrante da citada Lei. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a União, através do Ministério da Justiça, tendo por finalidade a locação de imóvel)