Lei Ordinária nº 4315/1993 - Alterações

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Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 3.913, de 27 de maio 1992. (desafetação de imóvel de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso ao Esporte Clube Central Parque para a fim de construir Cancha de Malha)
Promulgação: 18/08/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 27/05/1992
Lei: 3913/1992

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e concessão de direito real de uso ao Esporte Clube Central Parque, dando outras providências.