Lei Ordinária nº 4294/1993 - Alterações

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Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades assistenciais que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Promulgação: 26/07/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993

Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.