Dispõe sôbre a criação da Faculdade de Direito de Sorocaba, e dá outras providências.

Promulgação: 16/04/1956
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Tem matéria versada na Lei


Data: 29/10/1963
Lei: 1153/1963

Autoriza à Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, e a doar imóvel à entidade que menciona, e dá outras providências.