Lei Ordinária nº 4192/1993 - Alterações

Altera a Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993, alterado pela Lei nº 4.426, de 11 de novembro de 1993, bem como dá outras providências.(Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Municipal)

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.192, de 26 de março de 1993 e dá outras providências. (criação do Conselho Tutelar Municipal)

Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.